Regulamento Geral da Proteção de Dados
(Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016)
NATUREZA DA NOSSA ATIVIDADE
A nossa empresa contribui ativamente para a prevenção dos problemas de saúde visual dos nossos clientes recorrendo a profissionais dedicados, com anos de experiência acumulada e o conhecimento técnico para realmente fazer a diferença na qualidade de vida dos seus pacientes, associados ao maior Grupo Óptico Português desde 2008, o Grupo Optivisão.
A este inestimável capital humano acrescenta os equipamentos de diagnóstico e atuação mais avançados, cientes que, na área da saúde visual, é necessário acompanhar em permanência o progresso da ciência e da tecnologia.
Desde sempre que respeitamos a sua privacidade, e comprometemo-nos em manter com os nossos clientes uma relação baseada na transparência e na confiança.
A nossa atividade exige que nos pautemos pelos mais rigorosos princípios éticos e legais, respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver a sua atividade, sejam eles dos nossos clientes, trabalhadores, colaboradores ou outros e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A PRIMÓPTICA tem a necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres inerentes:
Nuno Alexandre Oliveira Lopes, Lda – PRIMÓPTICA
PRIMÓPTICA: Rua da República, n.º 211, 3080-036 Figueira da Foz
Contacto telefónico: +351 233 426 171 | 912 172 523
Contacto e-mail: primoptica@gmail.com
MARINA STORE: Rua 5 de Outubro 4 e 5, 3080-073 Figueira da Foz
Contacto Telefónico: +351 233 420 031 | 925 294 475
Contacto e-mail: marinastore.primoptica@gmail.com
Contacto DPO: rgpd@primoptica.pt
FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO
A PRIMÓPTICA trata dados pessoais exclusivamente para:
OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos clientes, trabalhadores, colaboradores, e outros têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços.
Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados no momento do recrutamento, celebração de contratos de trabalho, de prestação de serviços, de compra e venda ou colaboração.
Os dados recolhidos têm como finalidade: a celebração de contratos (de trabalho, prestação de serviços, compra e venda, entre outros); a prestação dos nossos bens e serviços aos titulares dos dados e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade; comunicação com os nossos clientes; prestação de assistência técnica e poderão ainda ser usados para fins publicitários, email/sms marketing, avisos, notificações, envio de documentos e informações sobre as nossas atividades.
Os dados pessoais a que temos acesso são as informações necessárias ao exercício da nossa atividade, que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELA PRIMÓPTICA:
Informação de contacto: Nome; morada; telefone; e-mail.
Informação pessoal: Data de nascimento; profissão.
Dados de identificação: Número de cliente; NIF.
Histórico do cliente: Histórico de serviços de contactologia e optometria.
PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos no exercício da atividade da PRIMÓPTICA são partilhados com a MARINA STORE, sita na Rua 5 de Outubro 4 e 5, 3080-073 Figueira da Foz, telefone n.º +351 233 420 031 |925 294 475 e endereço de e-mail: marinastore.primoptica@gmail.com
GARANTIAS DE TRATAMENTO DE DADOS
Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes/subcontratados a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm obrigação de garantir a confidencialidade e proteção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Proteção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à PRIMÓPTICA, ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, clientes, colaboradores e fornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito.
São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à PRIMÓPTICA ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito.
SUBCONTRATANTES
A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes ou prestadores de serviços, aos quais exigimos as garantias de tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD.
Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais a confiança no tratamento dos seus dados sigiloso, confidencial e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente política de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.
DIREITO À IMAGEM
A sua imagem estará sempre protegida, a qual apenas captaremos, utilizaremos ou divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pela necessidade de facilitar o nosso trabalho, interesse pedagógico, comercial, de preservação de memória coletiva ou ainda para identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação.
Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Utilizamos medidas de segurança, incluindo ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Tomamos as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais em especial, medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usamos procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais.
Todos os dados pessoais que recolhermos são armazenados em servidores que oferecem garantias de segurança. E submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação e não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro pelo que a Primóptica assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com a legislação aplicável.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão destruídos de forma segura.
Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados enquanto cliente a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
1) Direito de Acesso aos Dados: Tem o direito de saber se os seus dados pessoais são ou não tratados e aceder às informações que sejam tratadas sobre si tais como finalidades do tratamento; categorias dos dados pessoais tratados; se os dados não foram recolhidos junto de si, a origem dos dados se disponível; entidades que atuem em nome e por conta do responsável do tratamento; entidades terceiras a quem os dados sejam comunicados; prazo de conservação dos dados ou critérios usados para fixar o prazo; se os seus dados são sujeitos a decisões automatizadas e se há definição de perfis; se for o caso, qual a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências que o tratamento de dados pode ter para si; se os seus dados pessoais são transferidos para países ou organizações internacionais fora do Espaço Económico Europeu, que garantias existem para que os dados pessoais continuem a usufruir de um nível de proteção adequado após a transferência internacional.
2) Direito de Retificação dos Dados: Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais quando estes estejam inexatos ou desatualizados;
3) Direito ao Apagamento dos Dados: Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais apenas nas seguintes circunstâncias: Os dados já não são necessários para atingir o fim para o qual foram recolhidos e não há nenhuma norma legal que imponha a sua conservação por mais tempo; retirou o seu consentimento, no qual se baseava a legitimidade do tratamento; os dados pessoais estão a ser tratados ilicitamente, o que carece de justificação por parte do titular; quando se opôs ao tratamento de dados para fins de marketing, incluindo a definição de perfis que lhe possa estar associada; quando se opôs ao tratamento de dados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes do responsável; os dados têm de ser apagados por força de obrigação legal; o consentimento para o tratamento dos dados foi prestado pelos seus representantes legais, ao abrigo do artigo 8.º do RGPD.
4) Direito à Limitação do Tratamento: É o direito que lhe permite, durante um certo período de tempo, o tratamento de dados fique limitado na sua utilização, isto é, “congelado”, não podendo os dados nomeadamente ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente, ou apagados.
5) Direito de Portabilidade dos Dados: É o direito a receber de um responsável pelo tratamento os seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de os transmitir a outro responsável, apenas se o tratamento de dados em causa se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados; o direito a que os seus dados sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível mas abrange apenas os dados fornecidos por si.
6) Direito de Oposição: Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, sempre que esteja em causa: um tratamento necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública; a prossecução dos interesses legítimos do responsável ou de terceiro; uma reutilização dos dados para uma finalidade diferente daquela que motivou a sua recolha inicial, incluindo a definição de perfis.
7) Direito de retirar o consentimento: Tem o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados, exceto se existir um fundamento jurídico que exija esse tratamento.
8) Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado: tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, forem autorizadas por legislação a que a PRIMÓPTICA esteja sujeita ou forem baseadas no seu consentimento explícito.
A PRIMÓPTICA não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares.
9) Direito de Reclamação: Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa; Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832 e e-mail geral@cnpd.pt ou www.cnpd.pt .
EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
1) Como titular dos dados poderá a todo o tempo, querendo, exercer os seus direitos mediante requerimento enviado para a morada da sede suprarreferida ou para o e-mail
2) Deve identificar-se com rigor e poder comprovar a sua identidade quando exerce os seus direitos, mas não tem de fornecer mais dados pessoais do que aqueles que são tratados pelo responsável pelo tratamento.
3) Deve conservar prova de que apresentou um pedido de exercício dos seus direitos.
4) A PRIMÓPTICA como responsável pelo tratamento facilita o exercício dos direitos, nomeadamente através da disponibilização de formulário próprio para o efeito;
5) O exercício dos direitos é gratuito salvo se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, em que o responsável pelo tratamento pode exigir o pagamento de uma taxa razoável para cobrir os custos administrativos inerentes ao fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
6) Situações especiais:
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PRIMÓPTICA reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.
Termos e Condições Gerais de Utilização de Cookies
1. O que são Cookies:
Uma cookie é um arquivo que é descarregado para o equipamento do utilizador da internet como resultado do seu acesso e navegação em certas páginas, permitindo que se armazene e recupere informações. Essa informação é variada sendo maioritariamente sobre os hábitos de navegação do utilizador e da forma como utilizam e pesquisam as informações constantes na página, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências não incluindo os seus dados pessoais.
2. Objetivos de utilização de cookies:
O objetivo das cookies é melhorar a navegação na internet, conhecer melhor o utilizador e poder oferecer uma experiência personalizada durante a sua visita a certas páginas, por forma a ir ao encontro dos gostos e preferências do utilizador e apresentar propostas ou ofertas de produtos e serviços que podem ser do interesse enquanto utilizador
A presente política de cookies tem como objetivo informar os utilizadores sobre a utilização de cookies neste site, explicar o que são cookies, que tipos de cookies são usados no site e como desativá-los durante a navegação ou eliminá-los depois da navegação.
3. Informação:
Na primeira vez que o utilizador acede ao nosso site é informado que usamos cookies e que deve/pode consultar a nossa Política de Cookies.
Caso não concorde, pode desativar os cookies.
4. Aceitação, oposição e eliminação:
Se aceder ao nosso site com a informação de utilização de cookies, continuar a navegar sem desativar as cookies está a aceitar a sua utilização.
Caso se oponha à utilização de cookies, quando o site o informa da existência dos mesmos, poderá configurar o seu navegador para não instalar esses cookies.
Poderá desativar ou eliminar os mesmos a qualquer momento através das funções do seu navegador destinadas para esse efeito.
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